Abstract: The Brazilian parliament has been systematically studied by several areas of knowledge, and among many, we highlight political science, sociology, public administration. Tourism has received visibility in the public agenda, boosting economic and social development. In the last three decades (since 1990), the Brazilian State has continuously invested in the formulations of public policies and investment in the country's tourist destinations. However, there are few results of government action in structuring destinations and diversifying the supply of tourism products. Some authors (Silva & Fonseca, 2017; Todesco & Silva, 2021) attribute this low performance to the way resources are distributed and used by municipalities and tourist regions, as they point out that a significant slice of the budget is designated by parliamentary amendments. In this article, we intend to study the parliamentary performance in the budget of the Ministry of Tourism (Mtur). In this sense, the objective of this work is to understand the participation of parliamentary amendments in the Mtur budget and whether this influence may have impaired the ministry's performance. The methodological route consisted of bibliographical reading on amendments, public budget to base and support the investigation, then data were probed in SIGA Brasil, with budget execution reports, descriptive statistics were also used. The time frame was from 2003 (MTur creation) to 2016. The main results demonstrate a high parliamentary participation in the distribution and use of MTur resources, and, in some years, the budget for amendments occupies about 80% of all funds invested.

Resumen: El parlamento brasileño ha sido estudiado sistemáticamente por varias áreas de conocimiento, entre las que se destacan las ciencias políticas, la sociología, la administración pública. El turismo ha cobrado visibilidad en la agenda pública, por impulsar el desarrollo económico y social. En las últimas tres décadas (desde 1990), el Estado brasileño ha invertido continuamente en la formulación de políticas públicas y en inversiones financieras en los destinos turísticos del país. Sin embargo, los resultados de la acción gubernamental en la estructuración de destinos y la diversificación de la oferta de productos turísticos son escasos. Algunos autores (Silva & Fonseca, 2017; Todesco & Silva, 2021) atribuyen este bajo desempeño a la forma en que los municipios y las regiones turísticas distribuyen y utilizan los recursos, ya que señalan que una parte importante del presupuesto es designada por reformas parlamentarias. En este artículo, pretendemos estudiar el desempeño parlamentario en el presupuesto del Ministerio de Turismo (Mtur). En ese sentido, el objetivo de este trabajo es comprender la participación de las enmiendas parlamentarias en el presupuesto del Mtur y si esa influencia pudo haber perjudicado la actuación del ministerio. La ruta metodológica consistió en lectura bibliográfica sobre reformas, presupuesto público para fundamentar y sustentar la investigación, luego se sondearon datos en SIGA Brasil, con informes de ejecución presupuestaria, también se utilizó estadística descriptiva. El marco temporal fue desde 2003 (creación de MTur) hasta 2016. Los principales resultados demuestran una alta participación parlamentaria en la distribución y uso de los recursos del MTur y, en algunos años, el presupuesto de enmiendas ocupa alrededor del 80% de todos los recursos invertidos.

Resumo: O parlamento brasileiro tem sido estudado de forma sistemática por várias áreas do conhecimento, sendo que, dentre tantas, destacam-se a ciência política, a sociologia, a administração pública. O turismo tem recebido visibilidade na agenda pública, por impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Nas três últimas décadas (desde 1990), o Estado brasileiro tem investido de forma contínua nas formulações de políticas públicas e no investimento financeiro nos destinos turísticos do país. No entanto, são escassos os resultados da atuação governamental na estruturação dos destinos e na diversificação da oferta de produtos turísticos. Alguns autores (Silva & Fonseca, 2017; Todesco & Silva, 2021) atribuem esse baixo desempenho à forma como os recursos são distribuídos e utilizados pelos municípios e regiões turísticas, pois assinalam que uma fatia significativa do orçamento é designada por emendas parlamentares. Neste artigo, tencionou-se estudar a atuação parlamentar no orçamento do Ministério do Turismo (Mtur). Nesse sentido, o objetivo do trabalho é entender a participação das emendas parlamentares no orçamento do Mtur e se essa influência pode ter prejudicado o desempenho do ministério. O percurso metodológico consistiu em leitura bibliográfica sobre emendas, orçamento público para dar base e sustentação à investigação, em seguida, foram sondados dados no SIGA Brasil, com relatórios de execução orçamentária, também se utilizou estatísticas descritivas. O recorte temporal foi de 2003 (criação do MTur) até 2016. Os principais resultados demonstram uma elevada participação parlamentar na distribuição e uso dos recursos do MTur, sendo que, em alguns anos, o orçamento de emendas chega a ocupar cerca de 80% de todos os recursos investidos.

Resumo Nas últimas décadas, verificou-se a ocorrência de crises (financeira e sanitária) que vêm afetando o turismo global. Além dessas crises de âmbito geral, o Brasil passou por uma crise institucional que também repercutiu no turismo, posto que acarretou a diminuição do poder de consumo da população. Tais crises repercutiram significativamente no destino Natal/RN. O objetivo deste artigo é discutir como as recentes crises se manifestaram no turismo de Natal a partir da evolução e da dinâmica espacial dos meios de hospedagem. Os procedimentos metodológicos adotados incluem pesquisa bibliográfica e documental e a realização de entrevistas. Discutiu-se a dinâmica dos meios de hospedagem em Natal associando-a aos fluxos turísticos, à geração de empregos e às crises periódicas. Por fim, concluiu-se que as crises reestruturaram o setor de hospedagem de Natal, e há uma tendência à concentração espacial em direção à Zona Sul, em especial ao bairro de Ponta Negra.

Abstract Over the last decades, financial and sanitary crises have affected global tourism. In addition to such general crises, Brazil went through an institutional crisis that had repercussions on tourism, since it led to a decrease in the population's consumption power. The tourism destination Natal/RN was heavily affected by these crises; therefore, the objective of the present study is to discuss how recent crises have impacted the tourism of the municipality through the analysis of the evolution and spatial dynamics of the hotels. The methodological procedures include bibliographic and documental research and interviews. The dynamics of lodging facilities in Natal was discussed, associated with tourist flows, job creation and periodic crises. The results demonstrate that the crises restructured the accommodation sector in Natal and there is a trend of spatial concentration towards the South Zone and the Ponta Negra neighborhood.

Resumen: En las últimas décadas ha habido crisis (financiera y de salud) que han venido afectando al turismo global. Además de estas crisis generales, Brasil atravesó una crisis institucional que también repercutió en el turismo, ya que provocó una disminución del poder de consumo de la población. Tales crisis tuvieron un impacto significativo en el destino Natal/RN. Los procedimientos metodológicos adoptados incluyen investigación bibliográfica, documental y entrevistas. Se discutió la dinámica de los alojamientos en Natal, asociada a los flujos turísticos, la generación de empleo y las crisis periódicas. Finalmente, se concluyó que las crisis reestructuraron el sector de alojamiento en Natal y hay una tendencia de concentración espacial hacia la Zona Sur y, en particular, el barrio de Ponta Negra.

Resumo A concentração do turismo no litoral brasileiro é amplamente reconhecida, porém seu desenvolvimento não ocorre de forma homogênea ao longo de toda costa. Assim, o objetivo do presente artigo é analisar a difusão espacial da atividade turística no litoral brasileiro, procurando identificar as localidades onde assume maior expressividade e os fatores que contribuíram para seu desenvolvimento desigual. Os procedimentos adotados incluíram a exploração de informações sobre os destinos turísticos de duas principais fontes: o Guia Quatro Rodas, da Editora Abril; e o Mapa do Turismo Brasileiro, do Ministério do Turismo, edição 2019. O mapeamento e a análise dos dados permitiram concluir que a espacialidade do turismo litorâneo foi condicionada pela estrutura urbana preexistente, concentrando-se nas grandes cidades. Entretanto, municípios de pequeno e médio porte, após intervenções seletivas do poder público, tornaram-se destinos de destaque no mercado turístico regional, nacional e internacional.

Abstract The concentration of tourism on the Brazilian coast is widely recognised, despite the fact that its development does not take place in an even manner along the entirety of the coast. As a result, the goal of this article is to examine the spatial diffusion of tourism-related activities on the Brazilian shore and seek to identify the places where it gains more prominence, along with the factors that contributed to its uneven growth. The procedures adopted included the study of tourism-related data as contained in two sources: the Guia Quatro Rodas [‘Quatro Rodas’ Motoring Guide] of the Abril Publishing House and the Brazilian Tourism Map, as published by the Brazilian Department of Tourism in its 2019 edition. The mapping and the analysis of the data allowed us to conclude that the spatial character of coastal tourism was conditioned by the pre-existing urban structure, and concentrated on the major cities. It should be noted that small and mid-sized cities, following specific interventions from the Government, became relevant destinations in the regional, domestic and foreign markets.

Resumen La concentración del turismo en la costa brasileña es ampliamente reconocida, pero su desarrollo no es homogéneo a lo largo de toda la costa. Así, el objetivo de este artículo es analizar la difusión espacial de la actividad turística en la costa brasileña, buscando identificar los lugares donde asume mayor expresión y los factores que contribuyeron a su desigual desarrollo. Los procedimientos adoptados incluyeron la exploración de información sobre destinos turísticos de dos fuentes principales: Guía Quatro Rodas, de Editora Abril; y el Mapa de Turismo de Brasil, del Ministerio de Turismo, edición 2019. El mapeo y análisis de datos permitió concluir que la espacialidad del turismo costero estaba condicionada por la estructura urbana preexistente, concentrándose en las grandes ciudades. Sin embargo, los municipios pequeños y medianos, luego de intervenciones selectivas por parte del gobierno, se han convertido en destinos destacados en el mercado turístico regional, nacional e internacional

RESUMO: A gestão e a eficiência no uso dos recursos públicos têm ganhado destaque nas últimas décadas, configurando atualmente um dos principais pontos de reivindicação social. Neste sentido, toda ação governamental em área de interesse social e econômica tende a ser questionada e, na perspectiva do turismo, essa prática não é uma exceção. Em 2019, o Ministério do Turismo (MTur) completou mais de 15 anos de atuação e passou a conceber políticas de longo prazo, tendo como meta o desenvolvimento regional, a distribuição de renda e o aumento da oferta de oportunidades econômicas. Sendo assim, o trabalho objetiva analisar os investimentos públicos do MTur nas regiões turísticas do Estado do Rio Grande do Norte (RN), procurando contribuir para a discussão de orçamento público, eficiência e desenvolvimento do turismo. O estudo apresenta uma abordagem quantitativa atrelada a fins descritivos, com o uso de estatísticas básicas, tendo como fonte principal para análise de dados o Sistema de Contratos de Repasse (SIACOR) do Ministério. Dentre os principais resultados, revela-se que existe uma seletividade espacial dos investimentos públicos que priorizam determinados municípios em relação a outros. Além disso, parte considerável dos recursos está concentrada em obras de urbanização e infraestrutura, mas, em contrapartida, constataram-se poucas ações no que se refere à gestão para promoção da atividade nas regiões turísticas. Por fim, verificou-se que há um nível considerável de investimentos sendo feito sem um direcionamento técnico, o que impossibilita, em muitos casos, ações que possam potencializar o turismo. Além disso, identifica-se uma ineficiência na aplicação dos recursos, pois muitos contratos de repasse não são aplicados.

ABSTRACT: Management and efficiency in the use of public resources has gained prominence in recent decades, and is now one of the main areas of social demand. Thus, any government action in an area of social and economic interest tends to be questioned, and tourism is no exception. In 2019, the Ministry of Tourism (MTur) completed more than fifteen years in operation and began to draw up long-term policies aimed at regional development, income distribution, and increased economic opportunities. This work aims to analyze the public investments of MTur in the tourism regions of the state of Rio Grande do Norte (RN), seeking to contribute to the discussion on the public budget, efficiency and development of tourism. It presents a quantitative approach linked to descriptive purposes, using the MTur’s Transfer Contracts System (SIACOR) as its main source of data. The main results of this research are that there is a spatial selectivity of public investments, with some municipalities being prioritized over others. Also, a considerable portion of the resources is concentrated in urbanization and infrastructure works, while there were few management actions to promote tourism activity in tourism regions. Finally, it was found that considerable investments are made without any technical guidance, which means that in many cases, actions to promote tourism are impossible. It was also identified that resources are applied in an inefficient way, as many contracts for the transfer of funds are never Applied

RESUMEN: La gestión y la eficiencia en el uso de los recursos públicos ha ganado importancia en las últimas décadas, configurando actualmente uno de los principales puntos de reclamo social. En este sentido, cualquier acción del gobierno en un área de interés social y económico tiende a ser cuestionada y, desde la perspectiva del turismo, esta práctica no es una excepción. En 2019, el Ministerio de Turismo (MTur) completó más de 15 años de actividad y comenzó a diseñar políticas a largo plazo, con el objetivo de desarrollo regional, distribución de ingresos y mayor oferta de oportunidades económicas. Así, el trabajo tiene como objetivo analizar las inversiones públicas de MTur en las regiones turísticas del estado de Rio Grande do Norte (RN), buscando contribuir a la discusión del presupuesto público, la eficiencia y el desarrollo del turismo. El estudio presenta un enfoque cuantitativo vinculado a fines descriptivos, utilizando el Sistema de Contratos de Préstamo (SIACOR) como fuente principal para el análisis de datos. Entre los principales resultados, se revela que existe una selectividad espacial de las inversiones públicas que priorizan ciertos municipios sobre otros. Además, una parte considerable de los recursos se concentra en obras de urbanización e infraestructura, pero, por otro lado, se encontraron pocas acciones con respecto a la gestión para promover la actividad en las regiones turísticas. Finalmente, se descubrió que existe un nivel considerable de inversión sin orientación técnica, lo que hace imposible, en muchos casos, tomar medidas que puedan impulsar el turismo. Además, se identifica una ineficiencia en la aplicación de los recursos, ya que no se aplican muchos contratos de préstamo.

Resumo O artigo analisa a relação entre o conflito territorial envolvendo os municípios de Touros e São Miguel do Gostoso (RN) e os investimentos turísticos e imobiliários. O conflito ocorreu após a revelação de um equívoco na demarcação das fronteiras entre esses municípios, quando São Miguel do Gostoso despontava como uma destinação turística. O incremento desses investimentos em toda Região Nordeste foi decorrente da transferência de capitais europeus em busca de valorização. A coleta de dados ocorreu através da consulta de documentos, da observação sistemática, entrevistas semiestruturadas e levantamento de dados cartoriais. Com o domínio territorial questionado, São Miguel do Gostoso acumulou ônus orçamentário devido a diminuição de repasses e tributos relacionados à contagem populacional e ao uso do solo urbano. Por outro lado, assumiu o encargo de prestar serviços públicos a residentes e turistas. Os investimentos tornaram-se indutores da expansão urbana, principalmente, na Ponta do Santo Cristo, área de maior disputa e expansão de investimentos imobiliários com destacada participação de estrangeiros. Assim, os investimentos ocorridos foram decisivos para desencadear o litígio, para o qual, o termo de um acordo entre os gestores foi condicionado à manutenção das terras da Praia da Ponta do Santo Cristo para Touros.

Abstract This paper analyzes the relationship between the territorial conflict involving the municipalities of Touros and São Miguel do Gostoso (RN) and tourism/real estate investments. Conflict arose when an error in the demarcation of the boundaries between the two municipalities was detected, when São Miguel do Gostoso was emerging as a tourist destination. The increase in such investments throughout the Northeast Region was a result of transfer of European funds for capital appreciation. In this study, data were collected through documentary analysis, systematic observation, semi-structured interviews, and survey of cadastral records. With its land boundaries challenged, the budgetary burden of São Miguel do Gostoso worsened because of a reduction in tax revenue related to population count and use of urban land. On the other hand, the municipality has assumed the responsibility of providing public services to residents and tourists. Investments encouraged urban expansion, mainly in Ponta do Santo Cristo, the area under the greatest dispute and expansion of real estate investments with a significant participation of foreigners. Results suggest that the dispute was triggered by the investments, with the agreement between the municipal authorities being reached upon the maintenance of the lands of Praia da Ponta do Santo Cristo in Touros.

Resumen El trabajo analiza la relación entre el conflicto territorial involucrando a los municipios de Touros y São Miguel do Gostoso (RN) y las inversiones turísticas e inmobiliarias. El referido conflicto ocurrió después de ocurrir la revelación de un error en la demarcación de las fronteras entre los dos municipios, cuando San Miguel do Gostoso surgía como un destino turístico. El incremento de tales inversiones en toda la Región Nordeste fue consecuencia de la transferencia de capitales europeos en busca de valorización. En este estudio, la recolección de datos ocurrió a través de la consulta de documentos, de la observación sistemática, entrevistas semiestructuradas y levantamiento de datos em la oficina de notários. Con el dominio territorial cuestionado, se constata que São Miguel do Gostoso pasó a acumular una carga presupuestaria en función de la disminución de transferencias y tributos relacionados con el conteo poblacional y el uso del suelo urbano. Por otro lado, asumió el cargo de prestar servicios públicos a residentes y turistas. Las inversiones se convirtieron en inductores de la expansión urbana, principalmente en Ponta de Santo Cristo, área de mayor disputa y expansión de inversiones inmobiliarias con destacada participación de extranjeros. Se concluye que las inversiones ocurridas fueron decisivas para desencadenar el litigio, para el cual, el término de un acuerdo entre los gestores fue condicionado al mantenimiento de las tierras de la Playa de Ponta do Santo Cristo para Toros.